Formador

Ana Paula Rodrigues Vieira

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial, do grupo de recrutamento 360

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial, do grupo de recrutamento 360. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Acreditado pelo

CCPFC - Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua

Enquadramento

Inclusão, equidade, cooperação, solidariedade, responsabilidade e interligação, são conceitos-chave que enformam as políticas e as práticas educativas. Assegurar o direito de todos à educação é garantir acesso, presença, participação e sucesso em processos educativos de qualidade. Os atores educativos, nomeadamente lideranças de topo e intermédias, são figuras essenciais na educação e na transformação social. Acolher e apoiar todos os alunos, independentemente das suas capacidades e exigências, são dois compromissos éticos e profissionais indiscutíveis. Uma escola inclusiva exige uma liderança eficaz, capaz de apoiar e promover o envolvimento de toda a comunidade escolar. A presente ação insere-se no processo de concretização do Projeto Educação Inclusiva 21-23 e do plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário, Plano 21|23 Escola+.

Objetivos

Identificar práticas de gestão e organização pedagógica, de topo e intermédias, à luz dos normativos/documentos de referência sobre políticas de inclusão Explorar fatores que se constituem como obstáculo à inclusão na escola e sociedade Consolidar uma perspetiva de abordagem integrada de práticas que concorrem para a inclusão Refletir sobre a relevância das aprendizagens informais, os meios de as incorporar na promoção de ambientes educativos favoráveis à participação de alunos na condução do processo educativo Promover estratégias de otimização da participação dos alunos na vida da escola Elencar mecanismos de promoção do envolvimento das famílias na criação de ambientes inclusivos Refletir sobre o papel das lideranças na criação de ambientes promotores de aprendizagens não-formais e informais consistentes com os objetivos da educação inclusiva Equacionar os termos da cooperação interinstitucional em ordem à inclusão Refletir sobre instrumentos de monitorização das práticas de inclusão

Conteúdos

1. Enquadramento teórico e normativo 1.1. Quadro conceptual Os direitos humanos e as políticas de inclusão. Justiça distributiva e éticas do cuidado. Tradução dos princípios de justiça em direitos e capacidades. O projeto Strength Through Diversity e a diversidade dos públicos na educação escolar: dimensões da diversidade; abordagens multinível da diversidade em educação. 1.2. Quadro normativo de referência Os Decretos-Leis nº 54/2018 de 6 de julho (na sua redação atual) e n.º 55/2018, de 6 de julho (e respetivas Portarias). O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Autonomia e responsabilidade dos decisores locais: interpretação dos normativos; as margens de autonomia potenciada pela portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual. Documentos curriculares e instrumentos de autonomia dos AE/ENA. 1.3. Dimensões organizacionais das políticas de inclusão – exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 1.1. e 1.2.] 2. Concretização das políticas de inclusão 2.1 As escolas e as práticas A inclusão em contexto: modelos educativos e conceções de cidadania e equidade. 2.2. Os agentes sociais das práticas de inclusão Pessoas, instituições, ambientes de aprendizagem. Cooperação interinstitucional em ordem à inclusão. 2.3. Os recursos para a inclusão A identificação e gestão dos recursos (humanos, materiais, institucionais) e a sua potencialização na promoção da escola inclusiva. 2.4. Contextos de interação socioeducativa na perspetiva da inclusão: a sala de aula e ‘o resto’ – exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 2.1., 2.2. e 2.3.] 3. Conhecer, partilhar, decidir 3.1. Conhecer e cooperar com as pessoas e as instituições 3.2. Conhecer, estimular e proteger as crianças e jovens: princípios, métodos, instrumentos 3.3. Conhecer para transformar: dos instrumentos de suporte à monitorização às modalidades de participação de professores, pais e alunos nos processos de decisão – exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 3.1. e 3.2.] 4. Avaliação Apresentação e discussão dos trabalhos/produtos finais dos formandos

Metodologias

Exploração dos temas propostos, com adequado suporte teórico. Reflexão, análise e discussão em grupo, com recurso a fontes documentais pertinentes. Debate em plenário. Elaboração individual de trabalho/produto final da ação, em função dos interesses dos formandos.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Cerna, L. et al. (2021) Promoting inclusive education for diverse societies: A conceptual framework. Disponível em: Promoting inclusive education for diverse societies : A conceptual framework | OECD Education Working Papers | OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org)Eurydice (2020). A equidade na educação escolar na Europa (trad. Lisboa: DGEEC/Unidade portuguesa de Eurydice). Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/517ee2ef-4404-11eb-b59f-01aa75ed71a1/language-ptEuropean Agency for Special Needs and Inclusive Education (2021). Inclusive School Leadership: A Tool for Self-Reflection on Policy and Practice. (M. Turner-Cmuchal, E. Óskarsdóttir and M. Bilgeri, eds.). Odense, Denmark. Disponível em: https://www.european-agency.org/sites/default/files/SISL_Self-Reflection_Tool.pdfPereira, F. (Coord.). (2018). Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática. Lisboa. Ministério da Educação. Direção-Geral da Educação. Disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdfUNESCO (2022). Reaching out to all learners: a resource pack for supporting inclusion and equity in education. Geneva: UNESCO, IBE. Disponível em: http://www.ibe.unesco.org/en/news/reaching-out-all-learners-resource-pack-supporting-inclusion-and-equity-education

Observações

Vagas - 20

Cronograma

Formador

Vânia Maria Beliz Ferreira

Destinatários

Educadores de Infância; Professores do 1º Ciclo;

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Certificado pelo

CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica

Entidade formadora/Parceria

Município de Silves / CPCJ de Silves

Enquadramento

Ação proposta pela CPCJ de Silves, em parceria com o respetivo Município.

Objetivos

Promover a reflexão e o desenvolvimento de competências dos profissionais da educação para abordar a sexualidade de forma ética, inclusiva e adequada à faixa etária, utilizando ferramentas lúdicas como estratégias pedagógicas.

Conteúdos

Módulo 1 – Sexualidade e Educação: conceitos e desafios Módulo 2 – Ferramentas lúdicas como estratégia pedagógica Módulo 3 – Planejamento e prática pedagógica

Cronograma

Formador

Mónica do Carmo Nascimento Aldeia

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Certificado pelo

CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica

Enquadramento

Sensibilização dos docentes para assuntos relativos à Formação Contínua de Professores.

Objetivos

- Conhecer o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (DL 22/2014, de 11 de fevereiro); - Identificar as áreas, modalidades e Regimes da Formação Contínua de Professores e suas características; - Sensibilizar docentes para a função de formador; - Desenhar uma Ação de Curta Duração.

Conteúdos

- Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (DL 22/2014, de 11 de fevereiro); - Princípios e objetivos da Formação Contínua de Professores; - Regulamentos do CCPFC; - Requisitos e processo de acreditação de formadores; - Áreas, Modalidades e Regimes da Formação Contínua de Professores; - O caso particular da Ação de Curta Duração;

Observações

Vagas - 30 As inscrições encerram assim que seja atingida a quantidade de 35.

Cronograma

Formador

Miguel Nuno Freire de Vasconcelos Gusmão

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Acreditado pelo

CCPFC - Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua

Enquadramento

A escola é um espaço de aprendizagem, mas também de convivência social, regida por direitos e deveres que envolvem professores, alunos e restante comunidade educativa. A necessidade de conciliar a promoção da disciplina escolar com a salvaguarda dos direitos fundamentais torna-se central para a construção de um ambiente de respeito, inclusão e equidade. Neste contexto, esta ação de formação visa dotar os docentes de conhecimentos atualizados sobre o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, as normas de ação disciplinar em meio escolar e as implicações legais decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), reforçando ainda a dimensão ética da prática docente.

Objetivos

Capacitar os professores para uma atuação pedagógica, disciplinar e ética fundamentada nos princípios legais e deontológicos que regulam a escola pública em Portugal. Compreender os direitos e deveres dos alunos no quadro do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Conhecer os mecanismos de ação disciplinar aplicáveis em contexto escolar, distinguindo medidas corretivas e sancionatórias. Identificar os direitos, deveres e regime disciplinar dos docentes no âmbito da LGTFP. Desenvolver competências de análise e resolução de situações disciplinares reais em contexto escolar. Promover a reflexão ética sobre a prática docente e a construção de um clima de justiça e equidade na escola.

Conteúdos

Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Direitos e deveres dos alunos. Medidas disciplinares: princípios e tipologia. Procedimentos e órgãos competentes. Ética e valores na convivência escolar. Ação Disciplinar em Contexto Escolar Procedimentos internos: correção vs. sanção. Papel dos conselhos de turma e direção. Comunicação com pais/encarregados de educação. Estudos de caso: análise de ocorrências disciplinares. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) Direitos e deveres dos docentes enquanto trabalhadores em funções públicas. Regime disciplinar e responsabilidades. Procedimentos disciplinares aplicáveis. Articulação entre LGTFP e Estatuto da Carreira Docente. Ética e Profissionalismo Docente Dilemas éticos na relação pedagógica. Estratégias para a prevenção de conflitos. Boas práticas na promoção de um ambiente disciplinado e inclusivo.

Metodologias

Exposição dialogada para enquadramento legal e normativo. Estudos de caso baseados em situações reais da vida escolar. Trabalho de grupo para discussão de dilemas éticos e construção de soluções. Role-play/simulações de processos disciplinares. Debate orientado para reflexão final e partilha de boas práticas.

Avaliação

Processo de formação: 40 % Produto de formação: 45 % Reflexão Final Individual: 15 % Escala quantitativa de 1 a 10 valores, acompanhada de menção qualitativa (Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom e Excelente), tal como consta no Despacho n.º 4595/20215, de 6 de maio.

Bibliografia

Lei n.º 51/2012 – Estatuto do Aluno e Ética Escolar.Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014).Estatuto da Carreira Docente.Estanqueiro, A. (2019). Ética e Deontologia da Profissão Docente. Porto Editora.Lima, L. C. (2018). Organização e Gestão da Escola: perspetivas críticas. Porto: Edições Afrontamento.

Observações

Vagas - 25 (A distribuir pelos 07 Agrupamentos)

Cronograma