Apresentação

Com a publicação do Decreto-Lei 54/2018, novos desafios se apresentam, nomeadamente de responder aos alunos com necessidades educativas específicas, o que no âmbito de uma escola inclusiva, exige que sejam encontradas respostas para que cada um aprenda independentemente da sua situação pessoal e social, assegurando a todos a aquisição de um nível de competências que permita a plena integração social. Assim esta oficina vem da necessidade dos docentes terem um conhecimento mais aprofundado do novo enquadramento legal para a educação inclusiva e de os motivar e capacitar de ferramentas que facilitem a aplicação da legislação e que visem o desenvolvimento de estratégias e instrumentos de promoção das aprendizagens e inclusão dos alunos.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial.

Objetivos

Proporcionar informação pertinente e enquadradora da temática da ação de formação; Assegurar a funcionalidade e acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei 54/2018; Perspetivar níveis de sucesso dos alunos dentro de uma escola inclusiva; Proporcionar o desenvolvimento de uma atitude profissional interveniente, autónoma e geradora de processos auto formativos, no âmbito da temática da ação de formação. Dotar os formandos com ferramentas para desenvolver as estratégias de trabalho para a promoção do sucesso e inclusão.

Conteúdos

Enquadramento concetual e legal da educação inclusiva; Conceitos princípios-chave e definições operacionais; Recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão; Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão; Determinação da necessidade de suportes à aprendizagem e à inclusão; Análise de documentos legislativos e enquadradores da intervenção; Reflexão sobre conceitos e práticas. Aplicação num caso prático (trabalho autónomo).

Avaliação

A avaliação é quantitativa, na escala de 1 a 10, obedecendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de outubro pelo Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 155/99, de 10 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro), atento também ao esclarecimento das Cartas-Circular do CCPFC 1/2007 de fevereiro e 3/2007 de setembro, tendo em conta os seguintes critérios orientadores: Participação/Trabalho Desenvolvido (70%); Reflexão Crítica/Relatório Final (30%).

Bibliografia

Rodrigues, D. (2012). Educação Inclusiva: dos conceitos às práticas de formação (2ª Edição). Instituto PiagetRief, S. & e Heimburge, J. (2010). Como Ensinar Todos os Alunos na Sala de Aula Inclusiva - 2.º Volume. Porto, Porto Editora.Sanches, I. R. (2011). Em Busca de Indicadores de Educação Inclusiva. ALourenço, E. (2016). Conceitos E Práticas Para Refletir Sobre A Educação Inclusiva (eBook). Autêntica Editora (Brasil)Decreto-Lei 54/2018, de 6 de Julho (Regime Jurídico da Educação Inclusiva)

Formador

Sónia Manuela Pacheco Barbosa Leão

Cronograma