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O Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens turma nº 10 - 23/24

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Conteúdos

- A Convenção sobre os Direitos da Criança. - O Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo A Lei Tutelar Educativa - As Entidades do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: As entidades com competência em matéria de infância e juventude: as Escolas As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Os Tribunais - O Estatuto do Aluno e a CPCJ. - A Implementação do Selo Protetor: Garantir os direitos da criança em todos os contextos de vida.

Observações

Só serão certificados os docentes que, cumulativamente, se candidatem atempadamente no prazo estipulado, sejam previamente selecionados, assinem a Folha de Presenças e frequentem a totalidade das horas da ACD.

Cronograma

Sessão Data Horário Duração Tipo de sessão
1 24-02-2024 (Sábado) 09:30 - 12:30 3:00 Presencial
Início: 24-02-2024
Fim: 24-02-2024
Acreditação: CFAE-ALS ACD-10-23/24
Modalidade: ACD
Pessoal: Docente
Regime: Presencial
Duração: 3 h
Local: Escola EB23 Jacinto Correia, Lagoa