Apresentação

O Decreto-Lei nº 55/2018 tem como desígnio a promoção da inclusão, do sucesso educativo e da qualidade das aprendizagens dos alunos, através de uma maior flexibilidade na gestão curricular e desenvolvimento da educação para a inclusão (EI) e para a cidadania. Desde a implementação do Decreto-Lei nº 55/2018, a formação tem-se centrado, maioritariamente, na capacitação dos docentes ao nível das práticas pedagógicas e gestão da sala de aula adequadas à gestão flexível do currículo. Importa, agora, centrar os processos de desenvolvimento profissional em outras áreas, que, em conjunto com a capacitação já implementada, permitirão a consolidação dos 3 objetivos enunciados (Inclusão, Sucesso e Qualidade das aprendizagens). Assim, o desenvolvimento de opções curriculares eficazes, inovadoras e promotoras de qualidade no processo educativo, numa perspetiva disciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, beneficiará da atualização científica e didática dos docentes. Deste modo, procura-se desenvolver uma formação centrada na componente científica e didática dos temas/domínios específicos das Aprendizagens Essenciais (AE) da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), em articulação com as áreas de competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), concretizando-se o entendimento sobre a construção curricular em vigor.

Destinatários

Professores do Grupo 110

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores do Grupo 110. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores do Grupo 110.

Objetivos

Objetivo Geral Capacitar os professores do 1.o CEB para acolher e incluir alunos migrantes e refugiados (AMR), através de práticas pedagógicas centradas na diversidade linguística/cultural (DLC) e no ensino de PLNM, promovendo aprendizagens Objetivos a atingir:  Compreender os princípios fundamentais e a importância da EI e intercultural;  Conhecer o enquadramento legal e pedagógico, DL 54/2018 e DL55/2018 que orienta a inclusão de AMR;  Identificar os níveis de proficiência linguística em PLNM e utilizar estratégias adequadas à evolução dos AMR;  Conceber e implementar planos pedagógicos diferenciados para AMR, com base no seu perfil;  Desenvolver metodologias/projetos ativos transdisciplinares que promovam a educação holística e o envolvimento de todos os alunos;  Produzir recursos didáticos inclusivos adaptados à DLC dos AMR;  Promover articulação entre a comunidade educativa e entidades externas, no apoio à inclusão;  Refletir criticamente sobre as práticas educativas, promovendo a inovação no acolhimento e acompanhamento pedagógico de AMR.

Conteúdos

Módulo 1 – Inclusão e Interculturalidade na Escola: Princípios e Enquadramento Legal Carga horária: 4h presenciais + 4h trabalho autónomo Conteúdos:  Educação inclusiva e intercultural: conceitos fundamentais;  Quadro legal e normativo aplicável (DL n.o 54/2018, DL n.o 55/2018, Perfil dos Alunos);  Direitos das crianças migrantes e refugiadas: enquadramento nacional e internacional;  Experiências escolares de exclusão e inclusão: desafios e oportunidades. Módulo 2 – Ensino do Português Língua Não Materna: Níveis, Estratégias e Diferenciação Carga horária: 4h presenciais + 4h trabalho autónomo Conteúdos:  Níveis de proficiência linguística (Quadro Europeu Comum de Referência);  Orientações curriculares para o PLNM no 1.o Ciclo;  Avaliação diagnóstica e caracterização dos perfis linguísticos dos alunos;  Planeamento de atividades linguísticas diferenciadas e adaptadas ao nível de cada aluno;  Construção de planos pedagógicos individualizados para alunos recém-chegados. Módulo 3 – Metodologias Criativas e Lúdicas para a Diversidade Linguística e Cultural Carga horária: 4h presenciais + 4h trabalho autónomo Conteúdos:  Estratégias didáticas inovadoras centradas no aluno;  Utilização de jogos pedagógicos, dramatizações e storytelling na aprendizagem do PLNM;  Expressão artística e cultural como forma de inclusão (música, teatro, artes visuais);  Aprendizagem baseada em projetos (Project-Based Learning) e abordagem interdisciplinar;  Criação de materiais didáticos inclusivos e multilingues. Módulo 4 – Comunidade, Escola e Família: Parcerias para a Inclusão Carga horária: 3h presenciais + 3h trabalho autónomo Conteúdos:  A importância da articulação entre escola, família e comunidade para a inclusão;  O papel das famílias migrantes no processo educativo: comunicação e envolvimento;  Mediação intercultural e apoio externo (ONGs, mediadores, centros locais);  Exemplos de boas práticas e projetos colaborativos em contexto nacional. Módulo 5 – Estudo de Casos Reais e Planeamento de Intervenções Educativas Carga horária: 3h presenciais + 3h trabalho autónomo Conteúdos:  Análise de situações concretas de alunos migrantes e refugiados no 1.o CEB;  Identificação de obstáculos e fatores de sucesso na integração escolar;  Planeamento de respostas educativas integradas e diferenciadas;  Elaboração de propostas de intervenção contextualizadas e colaborativas. Módulo 6 – Desenvolvimento e Apresentação de Projeto Final Aplicado Carga horária: 7h presenciais + 7h trabalho autónomo Conteúdos:  Conceção de um projeto pedagógico com aplicação prática (plano de intervenção, projeto de sala, exposição multicultural, etc.);  Produção de recursos didáticos e/ou de sensibilização cultural;  Apresentação pública e reflexão crítica sobre os projetos desenvolvidos;  Avaliação formativa e autoavaliação do percurso formativo.

Metodologias

Presencial: ➢ Aulas Dinâmicas ➢ Oficinas Práticas ➢ Trabalho Colaborativo Módulo 5 – Estudo de Casos Reais e Planeamento de Intervenções Educativas Carga horária: 3h presenciais + 3h trabalho autónomo Conteúdos:  Análise de situações concretas de alunos migrantes e refugiados no 1.o CEB;  Identificação de obstáculos e fatores de sucesso na integração escolar;  Planeamento de respostas educativas integradas e diferenciadas;  Elaboração de propostas de intervenção contextualizadas e colaborativas. Módulo 6 – Desenvolvimento e Apresentação de Projeto Final Aplicado Carga horária: 7h presenciais + 7h trabalho autónomo Conteúdos:  Conceção de um projeto pedagógico com aplicação prática (plano de intervenção, projeto de sala, exposição multicultural, etc.);  Produção de recursos didáticos e/ou de sensibilização cultural;  Apresentação pública e reflexão crítica sobre os projetos desenvolvidos;  Avaliação formativa e autoavaliação do percurso formativo. 5➢ Análise e Resolução de Casos Práticos Trabalho Autónomo: ➢ Microlearning ➢ Atividades Interativas Participação em fóruns reflexivos; ➢ Desenvolvimento de Projetos Colaborativos Elaboração de planos de intervenção e materiais didáticos inclusivos; ➢ Observação e Investigação Pedagógica Recolha de dados, análise de práticas sobre os projetos de EI de AMR e ensino de PLNM.

Avaliação

A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.o 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a realização e discussão das tarefas propostas nas sessões, a elaboração e reflexão sobre tarefas concebidas e o trabalho final elaborado pelos formandos. A avaliação será contínua, privilegiando a reflexão e a inovação na prática pedagógica. No final da formação, os professores apresentarão um projeto prático, demonstrando a aplicação dos conhecimentos adquiridos na sua realidade escolar, bem como uma reflexão escrita individual sobre a formação e a sua participação na mesma, a identificação das aprendizagens realizadas e capacidades desenvolvidas.  Participação ativa nas sessões presenciais e online (30%).  Produção e partilha de materiais pedagógicos inovadores (30%).  Reflexão crítica sobre as práticas implementadas (20%).  Elaboração e apresentação de umplano de intervenção para o ensino de PLNM, incorporando as estratégias discutidas ao longo do curso – 20%.

Bibliografia

Viana Custódio, A., & Cabral, J. (2023). A inclusão escolar de crianças e adolescentes migrantes e na condição de refúgio, não-falantes do português: a barreira da linguagem e as demandas no processo de ensino-aprendizagem. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(2), 235–274. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2069Rosa Maria Faneca, Maria Helena Araújo e Sá & Sílvia Melo-Pfeifer (2016): Is there a place for heritage languages in the promotion of an intercultural and multilingual education in the Portuguese schools?, Language and Intercultural Communication, DOI: 10.1080/14708477.2015.1113751Currículo do Ensino Básico e do Ensino Secundário para a construção de Aprendizagens Essenciais baseadas no Perfil dos Alunos. Disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/ae_documento_e nquadrador.pdfDecreto-Lei n.o 55/2018, do Ministério da Educação (2018). Diário da República, I série – n.o 129. Disponível em https://files.dre.pt/1s/2018/07/12900/0291802928.pdfDGE (2017). Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Lisboa: Ministério da Educação/DGE. Aprendizagens Essenciais. Disponível em https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-0

Observações

Vagas - 15 (A distribuir pelos 7 Agrupamentos)

Formador

Patrícia Cristina Cuco Sérgio

Cronograma