Apresentação

A escola é um espaço de aprendizagem, mas também de convivência social, regida por direitos e deveres que envolvem professores, alunos e restante comunidade educativa. A necessidade de conciliar a promoção da disciplina escolar com a salvaguarda dos direitos fundamentais torna-se central para a construção de um ambiente de respeito, inclusão e equidade. Neste contexto, esta ação de formação visa dotar os docentes de conhecimentos atualizados sobre o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, as normas de ação disciplinar em meio escolar e as implicações legais decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), reforçando ainda a dimensão ética da prática docente.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Capacitar os professores para uma atuação pedagógica, disciplinar e ética fundamentada nos princípios legais e deontológicos que regulam a escola pública em Portugal. Compreender os direitos e deveres dos alunos no quadro do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Conhecer os mecanismos de ação disciplinar aplicáveis em contexto escolar, distinguindo medidas corretivas e sancionatórias. Identificar os direitos, deveres e regime disciplinar dos docentes no âmbito da LGTFP. Desenvolver competências de análise e resolução de situações disciplinares reais em contexto escolar. Promover a reflexão ética sobre a prática docente e a construção de um clima de justiça e equidade na escola.

Conteúdos

Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Direitos e deveres dos alunos. Medidas disciplinares: princípios e tipologia. Procedimentos e órgãos competentes. Ética e valores na convivência escolar. Ação Disciplinar em Contexto Escolar Procedimentos internos: correção vs. sanção. Papel dos conselhos de turma e direção. Comunicação com pais/encarregados de educação. Estudos de caso: análise de ocorrências disciplinares. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) Direitos e deveres dos docentes enquanto trabalhadores em funções públicas. Regime disciplinar e responsabilidades. Procedimentos disciplinares aplicáveis. Articulação entre LGTFP e Estatuto da Carreira Docente. Ética e Profissionalismo Docente Dilemas éticos na relação pedagógica. Estratégias para a prevenção de conflitos. Boas práticas na promoção de um ambiente disciplinado e inclusivo.

Metodologias

Exposição dialogada para enquadramento legal e normativo. Estudos de caso baseados em situações reais da vida escolar. Trabalho de grupo para discussão de dilemas éticos e construção de soluções. Role-play/simulações de processos disciplinares. Debate orientado para reflexão final e partilha de boas práticas.

Avaliação

Processo de formação: 40 % Produto de formação: 45 % Reflexão Final Individual: 15 % Escala quantitativa de 1 a 10 valores, acompanhada de menção qualitativa (Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom e Excelente), tal como consta no Despacho n.º 4595/20215, de 6 de maio.

Bibliografia

Lei n.º 51/2012 – Estatuto do Aluno e Ética Escolar.Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014).Estatuto da Carreira Docente.Estanqueiro, A. (2019). Ética e Deontologia da Profissão Docente. Porto Editora.Lima, L. C. (2018). Organização e Gestão da Escola: perspetivas críticas. Porto: Edições Afrontamento.

Observações

Vagas - 25 (A distribuir pelos 07 Agrupamentos)

Formador

Miguel Nuno Freire de Vasconcelos Gusmão

Cronograma