Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

- Identificar os diferentes níveis de intervenção no Sistema de Promoção e Proteção. - Articular o Estatuto do Aluno com a intervenção da CPCJ. - Promover a garantia dos Direitos da Criança em todos os Contextos de Vida.

Conteúdos

- A Convenção sobre os Direitos da Criança. - O Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. A Lei Tutelar Educativa. - As Entidades do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: As entidades com competência em matéria de infância e juventude: as Escolas. As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Os Tribunais - Comunicação à CPCJ.

Formador

Tânia Patrícia Barros Batista

Cronograma